TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO,
LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS N° seu codigo
Por este instrumento particular, o ASSINANTE abaixo qualificado contrata e adere ao Serviço da PRESTADORA:
DADOS DA PRESTADORA | |||||
Nome Empresarial: MABLINK INTERNET EIRELI | |||||
CNPJ: 37.486.157/0001-89 | Inscrição Estadual: 15.700.360-4 | ||||
Endereço: R B6, QUADRA 69, LOTE 23 | |||||
Bairro: Cidade Jardim | Cidade: Marabá | Estado: Pará | CEP: 68.507-765 | ||
Telefone: (94) 99115-3402 | Site: www.mablink.com.br | ||||
S.A.C: http://mablink.com.br/central/login.php | Email: atendimento@mablink.com.br |
QUALIFICAÇÃO DO ASSINANTE | ||
Nome: seu nome | ||
CPF/CNPJ: xxx | RG/ID: xxx | |
Data de Nascimento: %cliente_data_nascimento% | Nacionalidade: xxx | |
Mãe: xxx | ||
Endereço: xxx xxx |
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Bairro:xxx |
Cidade:xxx Estado: Pará | CEP:%ceprescliente% |
Telefone:xxx | Celular/WhatsApp: xxx | |
E-mail: xxx | ||
Login: xxx | Senha: xxx |
O presente termo é regulamentado pelo Código Brasileiro do Consumidor e pelos Regulamentos referentes aos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Adicionado (SVA), no qual as opções abaixo determinados são de responsabilidade do ASSINANTE.
DADOS TÉCNICOS E COMERCIAS DO PLANO ESCOLHIDO DE ACESSO E MODALIDADE ESCOLHIDA | |||
PLANO: plano escolhido | |||
MODALIDADE: Pré Pago | VALIDADE DOS CREDITOS: 30 DIAS | ||
DATA DE VENCIMENTO: dia vencimento | |||
PRAZO CONTRATUAL: INDETERMINADO | FIDELIDADE 12 MESES: ( X ) SIM ( ) NÃO | ||
VALOR SEM FIDELIDADE: R$ 900,00 | VALOR COM FIDELIDADE: R$ 300,00 | ||
TAXA DE INSTALAÇÃO SEM FIDELIDADE : R$ | TAXA DE INSTALAÇÃO COM FIDELIDADE: xxx | ||
VELOCIDADE MAXIMA DE UPLOAD: %upload% | VELOCIDADE MAXIMA DE DOWLOAD: #download# | ||
IP FIXO:xxx (CGNAT) |
%contrato_desc_aux_plano_venda% | ||
EQUIPAMENTOS: DEVIDAMENTE DESCRITOS EM ORDEM DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO | |||
EQUIPAMENTOS: ( ) Próprio ( x ) Comodato da Contratada | |||
QUANTIDADE DE PONTOS DE CONEXÃO: 01 | QUANTIDADE DE DISPOSITIVOS: 01 |
Autoriza o recebimento de mensagem publicitária em seu telefone móvel: ( X ) S ( ) N
Autoriza que o documento de cobrança, correspondências e notificações sejam encaminhados por quaisquer meios eletrônicos indicados neste termo (e-mail, SMS, WhatsApp, dentre outros): ( X ) Sim ( ) Não
Sujeito à multa rescisória em caso de cancelamento antecipado: ( X ) Sim ( ) Não
Forma de Pagamento: ( X ) Boleto Bancário ( ) Cartão Débito
Quando não incluídos no Plano de Acesso, o custo da Conexão Simultânea, Ponto de Acesso Adicional, das Horas de Conexão Adicionais (tecnologias distintas e/ou mesma tecnologia, mas fora dos períodos pré-definidos no Plano de Acesso), Franquia Adicional de Tráfego/Bits ou Horas, do Suporte Técnico e as visitas técnicas deverão ser pagas pelo ASSINANTE, juntamente com os pagamentos periódicos de seu Plano de Acesso, com base no número de ocorrências e/ou cálculo efetuado pelo sistema de bilhetagem (aferição e contagem de horas).
O presente Termo de Adesão vigorará enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA).
O ASSINANTE fica cientificado que a PRESTADORA fiscalizará a regular utilização dos serviços ora contratados, e a violação das normas, caso detectada pela PRESTADORA, implicará aplicação das sanções atinentes à espécie, conforme estipulado no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA) aderido.
O ASSINANTE declara estar ciente que mesmo que a PRESTADORA forneça todas as condições necessárias para a prestação de serviços, caso os dispositivos de propriedade do ASSINANTE possuam outra versão do protocolo de conexão wireless ou tecnologia inferior aos equipamentos e serviços ofertados pela PRESTADORA, a banda contratada não será integralmente usufruída pelo dispositivo receptor.
A PRESTADORA não garante prestação de suporte quando os equipamentos do ASSINANTE não forem compatíveis ou conhecidos pela PRESTADORA ou não possuam os requisitos mínimos necessários para garantir o padrão de qualidade e o desempenho adequado do serviço prestado, tais como, velocidade e disponibilidade, porém não limitado a estas.
O ASSINANTE declara estar ciente que nos planos de acesso que seja definida a velocidade de conexão, o seu valor será expresso em Kbps (kilobits por segundo), que caracterizará o máximo possível a ser obtido, alusiva, tão-somente, ao cômodo no qual serão instalados os equipamentos de acesso e, para aferição de da velocidade, o equipamento deverá sempre ser ligado direto na ONU (roteador), via cabo, através de uma de suas portas LAN (REDE) e os demais dispositivos conectados nas portas LAN (REDE) ou no Wifi devem ser desconectados para a correta medição da velocidade.
CONDIÇÕES DE DEGRADAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: O ASSINANTE tem ciência dos motivos que podem culminar na degradação dos serviços de comunicação multimídia (SCM) prestados, são eles: (a) Ações da natureza, tais como chuvas, descargas atmosféricas e outras que configurem força maior; (b) Interferências prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros; (c) Bloqueio da visada limpa; (d) Casos fortuitos; (e) Interrupção de energia elétrica; (f) Falhas nos equipamentos e instalações; (g) Rompimento parcial ou total dos meios de rede; (h) Interrupções por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra investida com poderes para tal; (i) outras previstas contratualmente;
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA: Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização deste contrato e as cópias dos documentos entregues à CONTRATADA pertencem a minha pessoa, tendo ciência das sanções civis e criminais caso prestar declarações falsas, entregar documentos falsos e me passar por outrem. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, que juntamente com esse TERMO DE ADESÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições ajustadas para esta contratação. Declaro ainda que tivesse prévio acesso a todas as informações relativas ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste Termo.
AUTORIZAÇÃO: Autorizo o Outorgado (a),__________________________________________________________________, RG N°____________________e CPF N°______________________________, a representar-me perante a PRESTADORA para o fim de solicitar alterações e/ou serviços adicionais, cancelamentos, negociar débitos, solicitar visitas e reparos, assinar ordens de serviço, termos de contratação e quaisquer solicitações, responder por mim frente a quaisquer questionamentos que sejam realizados, bem como transigir, firmar compromissos e dar quitação.
A adesão ao presente Contrato importa na ciência e anuência do ASSINANTE de que o uso de seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail) pela PRESTADORA é condição primordial para o fornecimento dos serviços, nos moldes do §3°, do art. 9° da Lei 13.709/18, ao mesmo passo que se aplica ao endereço IP do ASSINANTE, especialmente por se tratar de gestão de dado pessoal decorrente de cumprimento de obrigação legal e regulatória.
E por estar de acordo com as cláusulas do presente termo e do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA), parte integrante deste Termo de Adesão, o ASSINANTE aposta sua assinatura abaixo ou o aceita eletronicamente, para que surte todos os seus efeitos legais.
A cópia integral do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia pode ser obtida na Central de Relacionamento Local da PRESTADORA ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Marabá/PA.
MARABA, Sabado, 07 de Setembro de 2024
seu nome |
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